Através destes Termos se formaliza a relação existente entre você e a pessoa jurídica WIRÁ COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (Plataforma Diego Fares Cursos / Sala da Química), inscrita no CNPJ sob o nº 29.907.927/0001-91, com sede na Rua Maria Quitéria, 350, Conjunto Castelo Branco, bairro Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, CEP 69055-270, representada por DIEGO FARES CAVALCANTE, na forma do seu contrato social, para a utilização da nossa Plataforma e dos nossos serviços.

Os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os Usuários e Contratantes de nossa Plataforma e serviços e são aplicáveis para todos os produtos por nós oferecidos.

Ressalta-se a importância de o Usuário/Contratante manter suas informações e endereço de e-mail atualizados para receber nossas mensagens corretamente, verificando as configurações do sistema anti-spam na sua caixa de e-mails. Falhas no recebimento de avisos e/ou informações sobre o acesso no e-mail causado por erros nas configurações anti-spam, não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização.

O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

 

1. ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO

1.1 Ao fazer o cadastro em nossa Plataforma, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços da Plataforma Diego Fares Cursos, aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, mentorias, simulados, apostilas, serviço de troca de mensagens, correção de redações e demais serviços oferecidos em nossa Plataforma (“Serviços”), você deve sempre observar e cumprir os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

1.2 Você está autorizado a utilizar os Serviços da Plataforma Diego Fares Cursos exclusivamente se concordar com todas as regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.

1.3 Se você não concorda com qualquer informação destes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços e Conteúdos oferecidos em nossa Plataforma.

 

2. USUÁRIOS E CONTRATANTES

2.1 Usuários

2.1.1 As áreas públicas da Plataforma Diego Fares Cursos estão disponíveis para qualquer indivíduo, mesmo que sem registro, sendo este denominado “Visitante”. O Visitante não tem direito a acessar qualquer conteúdo ou serviço que seja identificado como privado.

2.1.2 Para poder acessar qualquer serviço privado, pago ou não, reservado aos Usuários, o Visitante deve realizar o seu cadastro na Plataforma.

2.1.3 A palavra “Usuário” se referirá a qualquer que tenha se registrado na plataforma, ainda que não tenha adquirido nenhum produto pago.

2.1.4 Caso você tenha menos de 18 anos, a compra e a disponibilidade das suas informações devem ser feitas com o consentimento de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos da legislação aplicável.

2.1.5 Nós nos reservamos ao direito de não permitir novo cadastro de Usuários/Contratantes que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da Plataforma.

2.1.6 Nós nos reservamos ao direito de não aceitar cadastro de Usuários/Contratantes utilizando e-mails ou contas genéricas que não permitem a identificação do Usuário/Contratante.

2.2 Contratante

2.2.1 A palavra “Contratante” se referirá a qualquer um que tenha se registrado em nossa Plataforma e adquirido um curso ou serviço.

2.3 Senha e Segurança

2.3.1 Quando você completar o seu processo de cadastro, será criada uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Esta senha é pessoal e intransferível. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha.

2.3.2 Você deverá nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança, concordando, ainda, que a Plataforma Diego Fares Cursos não será responsabilizada por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

2.3.3 A conta/cadastro e a senha são de USO INDIVIDUAL e NÃO DEVEM SER COMPARTILHADAS, sendo vedada a utilização de uma única conta da Plataforma para mais de um Usuário/Contratante e, de instituições de ensino sem prévia autorização do representante da empresa. Caso a mesma senha/login seja utilizada ao mesmo tempo em dois computadores diferentes, será enviada uma mensagem ao primeiro acesso, podendo este retomar o acesso ou encerrar a sessão. Caso isso seja identificado e segundo os critérios da Plataforma, poderá ocorrer o cancelamento da senha e do cadastro e em hipótese nenhuma ocorrerá a devolução de qualquer valor pago. Neste caso, o Usuário terá que efetuar novo cadastro e efetuar novo pagamento para assistir às aulas.

 

3. PAGAMENTO, RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

3.1 Para todos os produtos, a assinatura é feita pela aquisição integral, ainda que o pagamento seja parcelado, e o Serviço será considerado como efetivo no momento em que a Plataforma valida uma senha de acesso ao Curso. O início do prazo da aquisição independe do efetivo acesso da plataforma por você. A não utilização dos conteúdos pelo Contratante, sem que a Plataforma Diego Fares Cursos tenha causado tal indisponibilidade, não implicarão em qualquer falha na prestação dos serviços ou direito ao reembolso.

3.2 Você concorda em realizar o pagamento pelo Curso contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pela Plataforma Diego Fares Cursos, a fim de ter acesso aos serviços pagos da Plataforma, conforme descritos em nosso site ou aplicativos. Os Usuários/Contratantes deverão efetuar o pagamento através do ambiente virtual do terceiro Hotmart.

3.3 Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme for solicitado por nossos processos de registro, tanto no site quanto aplicativo. Você não poderá de forma alguma se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de Usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não poderá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais ou responsáveis. O Usuário/Contratante reconhece que a Plataforma Diego Fares Cursos não se responsabiliza pela exatidão das informações, bem como por informações incorretas ou incompletas.

3.4 Transações bancárias e através de cartão de crédito: durante a compra dos Cursos/Serviços a serem adquiridos e utilizados pelo Usuário, as informações do cartão de crédito ou da conta bancária do Contratante, podendo este ser ou não a mesma pessoa do Usuário, podem ser necessárias para o Terceiro (Hotmart) responsável pela cobrança. Na qualidade de Contratante, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos Cursos/Serviços e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao acesso aos Cursos e uso dos Serviços. Para algumas formas de pagamento, a instituição bancária indicada por você poderá cobrar taxas. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

3.5 Pagamentos via boleto. Você se compromete em efetuar o pagamento à vista do boleto bancário com o valor referente ao plano solicitado. Caso não seja efetuado o pagamento até a data de vencimento do boleto, você concorda que não será gerada outra via automaticamente. O acesso ao conteúdo contratado só será liberado após a liquidação de tal pagamento. Agendamentos de pagamento não serão considerados como pagamentos.

3.6 A Plataforma Diego Fares Cursos reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor, podendo ser aplicada às renovações, desde que o Contratante confirme o interesse na renovação do serviço contratado.

3.7 Uma vez efetivada a compra de um Curso e realizado o pagamento, o Contratante tem até 07 (sete) dias, em caso de desistência por arrependimento, para solicitar o cancelamento da compra, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, tendo direito ao reembolso completo do valor pago.

3.7.1. Não há, após este prazo, devolução de qualquer valor, tenham ou não sido utilizados os serviços existentes, pois o Usuário/Contratante ao aceitar este contrato de licença afirma ter testado, aprovado a Plataforma e os seus conteúdos, assim como verificado que estes atendem às suas necessidades.

3.8 Para o cancelamento. Caso o Contratante deseje cancelar a compra do seu Curso, este deverá encaminhar um e-mail para contato@diegofares.com.br solicitando o cancelamento com os seguintes dados: e-mail de cadastro e últimos 4 dígitos do cartão de crédito. Em caso de compra pelo boleto deve ser informado o e-mail de cadastro, nome completo, CPF, banco, agência e conta corrente. O prazo para a empresa realizar o estorno em ambos os casos é de até 60 (sessenta) dias. Uma vez efetuado o cancelamento e solicitado reembolso por parte da empresa, a transferência de valores se torna de responsabilidade do banco.

 

4. SUAS INFORMAÇÕES

4.1 As “Suas Informações” são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail, nos termos da Política de Privacidade. Você é o único responsável pela veracidade de Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.

4.1.1 O seu nome e cidade, bem como, qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas da Plataforma são referidas como “Informações Públicas”; qualquer outra parte de Suas Informações será referida como “Informação Privada”.

4.1.2 “Áreas públicas”: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para os Visitantes (p.ex., não restritas à visualização do Usuário apenas), ou seja, para o público geral.

4.2 Acessibilidade das Informações Públicas. As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

4.3 Restrições. Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações:

• não devem ser fraudulentas;

• não devem infringir nenhum direito de cópia de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição, ou outro direito de propriedade, de publicação ou privacidade;

• não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;

• não devem ser difamatórias, caluniosas, injuriosas, ameaçadoras ou abusivas;

• não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas

• não devem conter vírus, cavalos de Tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;

• não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;

• não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

4.3.1 Você concorda também que o seu perfil de membro, a Newsletter da Diego Fares Cursos, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos ou quaisquer porções do website reservadas apenas ao uso dos Usuários/Contratantes não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de empresa, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou espírito da Diego Fares Cursos ou do Grupo de Usuários/Contratantes em particular. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessáveis da Plataforma, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.

4.3.2 Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma Diego Fares Cursos estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em nossa página de Políticas de Privacidade.

4.4 Licença. Nós não reivindicamos propriedade de Suas Informações, nem das trocas de mensagens realizadas por você. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

4.4.1 Para nos autorizar a usar suas Informações Públicas e para nos assegurar de que não violamos nenhum direito que você possa ter sobre suas Informações Públicas, você garante a Diego Fares Cursos o direito não exclusivo, universal, sem pagamento de royalties, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, de utilizar, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior e de exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e direitos de base de dados que você possua sobre suas Informações Públicas, através de qualquer meio conhecido ou que venha a ser criado futuramente, e para qualquer fim.

4.4.2 Restrições no nosso uso de Suas Informações: exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade, incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.

4.4.3 Consentimento de divulgação: você, na qualidade de Usuário/Contratante entende e concorda que a Diego Fares Cursos pode divulgar suas informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por suas Informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da Plataforma, seus colaboradores, usuários e público.

4.4.4 A Plataforma Diego Fares, livre de quaisquer ônus para com o Usuário/Contratado, poderá, como controlador dos dados e baseado em seu legítimo interesse, por prazo indeterminado e independentemente da vigência deste contrato, utilizar-se de seu nome e de sua imagem para fins exclusivos de divulgação das atividades e serviços da Diego Fares Cursos, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulga-la pela internet, jornais e todos os demais meios de comunicação, público e privados, comprometendo-se a não utilizar de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.

4.5 Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar o seu status de Usuário/Contratanete ou a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a:

• falta de uso;

• se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos ou dos documentos incorporados como referência;

• se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça;

• se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade legal a você, aos nossos usuários ou a nós. Você concorda que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos poderá ser efetuado, sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar acesso futuro à nossa Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

 

5. USO DA PLATAFORMA

5.1 Você entende e percebe que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Assim, você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, enviar por mensagem ou e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer a quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de Javascript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual da Diego Fares Cursos ou quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela Diego Fares Cursos ou pelo terceiro apropriado.

5.1.1 Responsabilidade e Controle. Você é inteiramente responsável por todas as Suas Informações que sejam objeto de upload, postagem, envio por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma (site ou aplicativo). Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Usuários/Contratantes ou postadas por eles, e não garantimos a veracidade, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Usuários, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou outros membros. Você concorda que sob nenhuma circunstância a Diego Fares Cursos, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados ou julgados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Usuários, por nenhuma perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Usuários que venha a ser postada, enviada por e-mail, transmitida ou disponibilizada de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, desde que a Diego Fares Cursos não tenha sido notificado para proceder a alteração ou exclusão da informação incorreta.

5.1.2 Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários.

5.1.3 Você entende que poderão ocorrer erros de armazenamento ou apagamento de qualquer uma de Suas Informações em razão de falhas técnicas ou operacionais inerentes à tecnologia disponível para o armazenamento de informações.

5.2 Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os Serviços, UNICAMENTE PARA USO PESSOAL, não compartilhado, E NÃO COMERCIAL.

5.3 Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados a Diego Fares Cursos.

5.4 Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços e Conteúdos de propriedade da Diego Fares Cursos.

5.5 Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

5.6 Os Cursos permitem que os Usuários/Contratantes tenham acesso à Plataforma e, conforme estrutura do curso em que estiverem matriculados, troquem mensagens com outros Usuários, individualmente ou em grupos e obtenham instruções gravadas ou descritas. O Conteúdo pode incluir aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias online e demais Serviços oferecidos em nossa Plataforma, dependendo da natureza e conteúdo do curso.

5.7 Você concorda que todas as informações e mensagens postadas na Plataforma ou em Lives podem ser acessadas e lidas por qualquer usuário. A Diego Fares Cursos não se responsabiliza pela veracidade e qualidade das perguntas e respostas que não decorram dos seus Professores. A Diego Fares Cursos, tem o direito de moderar as perguntas e respostas, podendo excluí-las a qualquer momento, de acordo com seus próprios critérios.

5.8 A Diego Fares Cursos poderá modificar os Cursos e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

5.9 Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos Serviços entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Usuário/Contratante.

5.10 O acesso contínuo aos Cursos após as eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário/Contratante.

5.11 VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso aos Cursos, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Cursos. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo.

5.12 Você não deve tentar apoiar nem incentivar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Cursos e Conteúdos. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Cursos, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, vídeo, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, fazer download, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Curso da Plataforma Diego Fares Cursos, estando ciente que poderá, você, ser processado caso o faça.

 

6. CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO

6.1 Não impedindo possíveis adições neste Termo, os seguintes tipos de ação são passíveis de suspensão, a critério da Diego Fares Cursos, por tempo indeterminado ou encerramento imediato do seu status de Usuário/Contratante, rescindindo-se a relação por justa causa ocasionada pelo Usuário/Contratante e retendo-se eventuais valores pagos e não usufruídos a título de perdas e danos causadas: (a) O uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa, incluindo a equipe da Diego Fares Cursos ou outros Usuários, ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa, física ou jurídica, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários; (vi) difamar ou divulgar comentários e mensagens negativas em qualquer parte da Plataforma Diego Fares Cursos sobre professores, funcionários, diretores, ou sobre a própria Diego Fares Cursos . (b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, racista, ofensivo, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito de cópia ou quaisquer outros direitos proprietários ou relacionamentos fiduciários; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitados, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a, “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé; (c) Encorajar outrem a violar esses Termos; (d) Se recusar a seguir instruções da equipe da Diego Fares Cursos; (e) Cadastrar-se com informações fraudulentas ou que infrinjam os itens deste Termo; (f) Utilizar seu cadastro para comercializar, sem autorização, o conteúdo de qualquer um dos cursos; (g) Violar, intencionalmente ou não, estes Termos, ou qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

6.2 Além disso, você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Usuários/Contratantes que estejam inativos por um período extenso, tendo este, que adquirir novamente os Serviços disponibilizados pela Diego Fares Cursos.

6.3 Em qualquer caso de rescisão contratual por justa causa ocasionada pelo Usuário/Contratante, este, caso deseje comprar novamente os Cursos, deverá submeter-se à aprovação pela Diego Fares Cursos, pois o Usuário poderá ser considerado banido e impossibilitado de realizar novas aquisições e usos da Plataforma.

6.4 Você concorda indenizar a Plataforma Diego Fares Cursos, seus sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros e mantê-los livres de qualquer declaração ou demanda, incluindo despesas de advogados feitas por terceiros devido ao ou derivado de um descumprimento por Você destes Termos ou dos documentos que ele incorpora como referência, o seu uso da Plataforma, Suas Informações, sua violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou os direitos de terceiros.

6.5 Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

 

7. COMUNICADOS

7.1 Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços da Diego Fares Cursos e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Usuários/Contratantes unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma, nos termos da Política de Privacidade.

 

8. SOBRE LINKS

8.1 Terceiros podem providenciar ou nós podemos providenciar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não somos responsabilizados ou passíveis de sermos responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso. Você também entende e concorda que a Diego Fares Cursos não será responsável ou poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano causado ou alegado de ter sido causado por ou conectado ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível em ou através do uso de qualquer um desses websites ou recursos.

 

9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

9.1 Isenção de Garantias. Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma e Cursos são oferecidos a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo-se, mas não se limitando a garantias implicadas de adaptação a um propósito particular e não infringimento.

9.1.1 Nada no nosso Conteúdo e na nossa Plataforma garante o atingimento de objetivos específicos ou de aprovação em determinados exames, visto que tais situações decorrem exclusivamente da dedicação de cada Usuário/Contratante e da dificuldade de cada exame.

9.1.2 Portanto, nos isentamos de quaisquer garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e desempenho de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos, seja oral ou escrita, obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias por serviços ou bens de terceiros recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma.

9.2 Suposição de Risco: Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

9.3 Limitação de Responsabilidade. Você concorda que em nenhuma circunstância a Plataforma Diego Fares Cursos poderá ser responsabilizada por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou exemplar, incluindo mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Diego Fares Cursos tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos), resultando de ou conectados à nossa Plataforma ou a estes Termos ou à incapacidade de usar a nossa Plataforma (apesar de resultando de seu uso, incluindo negligência), resultando de ou conectado a qualquer transação com terceiros ou resultando de ou conectado ao seu uso de nossa Plataforma.

 

10. DA PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

10.1 Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante à PLATAFORMA permanecerão na propriedade exclusiva da Diego Fares Cursos, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido ou sugestão de qualquer Usuário ou professor. Portanto, a tecnologia objeto do licenciamento pelo presente contrato, incluindo seus programas, fluxogramas, aperfeiçoamentos, adaptações e demais funcionalidades, assim como toda a documentação técnica são de propriedade total e definitiva da Diego Fares Cursos.

10.2 Você não poderá ceder o uso da Plataforma e/ou a documentação fornecida pela Diego Fares Cursos a terceiros sob qualquer pretexto, comprometendo-se a manter em boa guarda as cópias da documentação recebida.

10.3 Qualquer violação ao direito da Diego Fares Cursos importará em perdas e danos apuradas judicialmente e interpelações criminais.

10.4 O usuário não poderá fornecer, permitir o uso ou utilizar os textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias e qualquer outra obra protegida constante na plataforma, sem a prévia e expressa autorização do titular dos direitos daí decorrentes.

10.5 Durante a vigência deste documento, inclusive após o término do contrato, o usuário não terá direito aos códigos fonte, estrutura de banco de dados, relatórios de propriedade da Diego Fares Cursos ou qualquer parte componente da plataforma. O Usuário/Contratante terá direito apenas ao acesso às suas informações, em conformidade com a política de privacidade.

10.6 O Usuário/Contratante não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma derivar o código-fonte desta plataforma, e não pode remover, obscurecer nem alterar o aviso de copyright, as marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da Diego Fares Cursos afixados, contidos ou acessados em conjunção a esta.

10.7 Os comentários e sugestões dos Usuários/Contratantes são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas a Diego Fares Cursos, mas isso não dará a Você nenhuma espécie de direito sobre elas.

10.8 A Plataforma foi desenvolvida para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos browsers WEB (navegador de página na internet), como o Internet Explorer, Google Chrome, Firefox e Safari, bem como dispositivos eletrônicos em geral, não se comprometendo a Diego Fares Cursos a dar qualquer suporte a nenhuma tecnologia particular, cabendo ao Usuário/Contratante a responsabilidade por mantê-las atualizadas.

10.9 A Plataforma Diego Fares Cursos disponibilizará os recursos tecnológicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana para você, salvo por razões alheias à sua vontade (casos fortuitos ou de força maior) ou razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conectividade com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços pelo Usuário/Contratante, bem como falhas provocadas por equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. ESSAS INTERRUPÇÕES OU INDISPONIBILIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO IMPLICARÃO EM OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DA DIEGO FARES CURSOS.

10.10 O conteúdo, a Plataforma e os Cursos da Diego Fares Cursos são fornecidos na modalidade “como estão”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Você, ao limite máximo do possível direito aplicável, rejeita todas as garantias, expressas ou implícitas, com relação à plataforma, o conteúdo, os serviços, incluindo, mas não se limitando às garantias de comercialização, adequação para um determinado fim.

10.11 A Diego Fares Cursos se reserva o direito de fazer correções, melhorias e outras alterações em seus serviços e na Plataforma, inclusive podendo descontinuar qualquer funcionalidade, sem aviso prévio ou indenização ao Usuário/Contratante, desde que não prejudique os cursos ativos para você.

 

11. DOS DIREITOS AUTORAIS

11.1 Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma são protegidos por direitos autorais, de forma que a Diego Fares Cursos garante possuir a propriedade ou autorização legal para a sua exposição e comercialização para você. É, portanto, terminantemente proibida a gravação, reprodução, cópia, armazenamento, transmissão, exibição, tradução, distribuição ou veiculação dos Cursos, conteúdos e materiais disponibilizados pela Diego Fares Cursos. O descumprimento desta cláusula pode ensejar responsabilização cível e criminal do Usuário/Contratante e/ou de terceiros.

11.2 Você pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida para apoio de estudo ou disponível no Conteúdo do Curso para uso pessoal, sem compartilhamento com terceiros, e esta lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva, para acessar e utilizar os conteúdos na Plataforma enquanto esses termos estiverem em pleno vigor e efeito, desde que (i) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida estejam de forma inalterada, e contenham (a) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas para você, indicando a natureza confidencial das mesmas e (b) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos para que haja atribuição de fonte original para a Diego Fares Cursos e/ou as partes aplicáveis à terceiros, e (ii) o usuário não irá modificar de qualquer um dos conteúdos.

11.3 Você reconhece que a Diego Fares Cursos e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo, bem como concorda em proteger o Conteúdo e demais informações obtidas na Plataforma e em prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação.

11.4 O Usuário/Contratante não pode divulgar o conteúdo a qualquer pessoa ou entidade comercial e concorda em notificar a Diego Fares Cursos em qualquer uso ou divulgação de conteúdo que importe em violação destes Termos.

11.5 Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer Curso/Serviço da Plataforma Diego Fares Cursos, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

 

12. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO

12.1 O Usuário/Contratante poderá utilizar-se do e-mail contato@professordiegofares.com.br, como meio de comunicação oficial com a Diego Fares Cursos para tirar dúvidas.

12.2 A Diego Fares Cursos tem como meta de tempo de resposta sobre demandas feitas por e-mail o prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Se a Diego Fares Cursos deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito ou cláusula deste TERMO, isso não constituirá renúncia a esses direitos ou cláusulas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral das obrigações.

13.2 Se qualquer das cláusulas deste Termo for considerada nula ou anulável, por algum tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que ele deverá tentar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na referida cláusula e as demais cláusulas deste Termo permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 A Diego Fares Cursos poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, deste que a parte cessionária assuma todos os compromissos aqui estabelecidos. Contudo, o Usuário/Contratante não poderá realizar a cessão do seu cadastro em nenhuma hipótese.

13.4 As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

13.5 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

13.6 Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da Diego Fares Cursos.

13.7 A qualidade das reproduções, transmissões e das imagens do conteúdo da Diego Fares Cursos pode variar de máquina para máquina e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização do usuário, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos da máquina usada.

13.8 O Usuário/Contratante entende que os Cursos da Diego Fares Cursos requerem condições técnicas mínimas nas máquinas onde se pretenda assistir às videoaulas. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, e a Diego Fares Cursos não será responsável por qualquer dificuldade técnica ou queda de qualidade da imagem/transmissão relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas. 

 

14. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS.

14.1 Caso você sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo, experiência na Plataforma ou com relação com a Diego Fares Cursos, deverá encaminhar uma notificação para esta por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.

14.1.1 A Diego Fares Cursos se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, inclusive junto ao estabelecimento comercial, respondendo ao endereço de e-mail que esteja cadastrado no banco de dados.

14.1.2 As notificações encaminhadas por você deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações: (a) Identificação do objeto da reclamação; (b) Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; (c) O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais. As notificações deverão ser encaminhadas a Diego Fares Cursos para o seguinte e-mail: contato@diegofares.com.br

14.2 Negociação. Qualquer uma das partes poderá iniciar uma negociação através de um aviso escrito à outra parte, avisando o motivo da disputa e a solução desejada. O destinatário desse aviso deverá responder por escrito dentro de 15 (quinze) dias úteis com uma declaração de sua posição e a sua solução recomendada. Se a disputa não for resolvida através dessa troca de correspondência, representantes das duas partes com autoridade para tal devem se reunir pessoalmente ou de alguma outra forma em um local e data mutuamente acordados dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir do primeiro contato, com o intuito de trocar informações e perspectivas relevantes, e para tentar resolver a disputa.

14.3 Disputa de Resoluções pela Diego Fares Cursos para o benefício de Usuários. Nós poderemos tentar a ajudar Usuários a resolver disputas entre si, com nossos professores independentes e com nossa equipe. Nós o faremos a nosso critério, e não temos a obrigação de tentar ajudar a resolver disputas entre Membros. No caso de tentarmos resolver disputas, o faremos de boa-fé baseados somente nas regras gerais e nos padrões da Plataforma, e não faremos julgamentos a respeito de questões ou alegações legais.

14.4 Processos. As partes tentarão resolver de boa-fé através de negociação qualquer disputa, alegação ou controvérsia gerada a partir ou relacionada a esses Termos, incluindo os documentos incorporados como referência, o seu uso da Plataforma, Suas Informações, sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros. Caso essa disputa, alegação ou controvérsia não seja resolvida pela negociação, as partes elegem o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes.

14.5 O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso dos serviços foram suficientemente descritas neste termo e que a Diego Fares Cursos cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso dos Cursos da Plataforma Diego Fares Cursos, o Usuário/Contratante consente com este Termo e aceita todas as suas disposições.